Pelas últimas notícias que li, a câmara de vereadores de Viamão deverá mesmo ter 21 cadeiras para a próxima legislatura.
O TRE divulgou no dia 24 de maio, o número de eleitores aqui no município, são 153.934 aptos à votarem, como o cálculo é feito sobreo número de habitantes, e Viamão tem mais de 260.000, a câmara deve ficar mesmo com 21 vereadores em 2009.
De acordo com a PEC (333/04), cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores;
de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores;
de 30 a 50 mil - 13 vereadores;
de 50 a 80 mil - 15 vereadores;
de 80 a 120 mil habitantes – 17 vereadores;
de 120 a 160 mil - 19;
de 260 a 300 mil - 21;
de 300 a 450 mil - 23 vereadores;
de 450 a 600 - 25 vereadores;
de 600 a 750 mil - 27;
de 750 a 900 mil - 29;
de 900 a 1,05 milhão - 31;
de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores;
de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35;
de 1,3 millhão a 1,5 milhão - 37;
de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.
Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhão a 3 milhões - 43 vereadores; de 3 a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores; de 4 a 5 milhões - 47; de 5 a 6 milhões - 49; de 6 a 7 milhões - 51; de 7 a 8 milhões - 53 e com mais de 8 milhões de habitantes – 55 vereadores.
O gasto da Câmara de vereadores de Viamão não poderá ultrapassar de 2,75% da arrecadação anual, que é a faixa de municípios que arrecadam de R$ 120 à 200 milhões, pois de acordo com informações que constam no site da prefeitura, a arrecadação do ano de 2007 foi de 140,3 milhões.
"Quanto à receita orçamentária total, foi previsto para 2007 o montante de 199,5 milhões de reais. A receita efetivada no período de janeiro a dezembro foi de 140,3 milhões de reais, tendo sido arrecadado, portanto, 70,31% da previsão anual".
